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terça-feira, 10 de maio de 2016

Bomba !!!! Adivinhe quem ganhou multa do TCE ????



























































































Vá descendo...

























tá quase lá....































Ele mesmo. O homem que diz que vai salvar Cabo Frio ganha a multa 81 do TCE por mal uso do dinheiro público








Id: 1954835 ACÓRDÃO Nº 350/2016 1 - PROCESSO TCE Nº 241.550-3/12 2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA 3 - RESPONSÁVEL: Sr. MARCOS DA ROCHA MENDES 4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO 5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA 6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA 7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM 8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 112/2012, de 24/09/2012, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 033/2012, celebrado entre o Município de Cabo Frio e a empresa Fusão Áudio e Cena Ltda., cujo objeto é a execução de serviços necessários à realização da "Festa Portuguesa", no período de 27 à 30 de setembro de 2012 e pelo valor de R$ 379.500,00 (trezentos e setenta e nove mil, quinhentos reais). Considerando as conclusões apresentadas pela Instrução; Considerando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira; Considerando que a resposta da Notificação, dada pelo Sr. Marcos da Rocha Mendes, não trouxe aos autos qualquer fato novo ou documento que descaracterizasse a ilegalidade constatada pela Instrução e por minha Assessoria Técnica no Voto da decisão Plenária de 10/11/15; Considerando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 10/11/15, pela Notificação do Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; Considerando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução; Considerando que a irregularidade apurada no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90; Considerando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão; ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: APLICAR MULTA no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade transcrita em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal. 9 - ATA Nº 25/2016 10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016 ALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA JOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL 



2 comentários:

claudio vianna disse...

O povo diz que quer mudança, como se votam nos mesmos. os naquele que se diz novo, mas tem os mesmo apoiadores dos antigos. Não querem mudança. gostam de sofrer.

Gabriel De Biase disse...

Nem a festa portuguesa escapou das artimanhas desse senhor pra abarganhar benefícios. Começo a ter certeza de que todos os eventos, todos!, sem exceção de nenhum mísero show, teve falcatrua por trás.