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quarta-feira, 9 de março de 2016

Bomba !! MM toma multa 68 do TCE


































MM foi condenado mais uma vez pelo TCE, desta vez por  torrar 390 mil reais da nossa grana com uma firma suspeita de prevenção de incêndios. 


Veja a decisão

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do 2º Termo Aditivo ao Contrato 001/10, celebrado entre a Prefeitura de Cabo Frio e a empresa JQG Serviços de Prevenção de Incêndio, objetivando a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 390.000,00. Considerando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inc. III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Considerando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão; ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: Aplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 7.505,75, ao Sr. Marcos Rocha Mendes, à época dos fatos Prefeito Municipal de Cabo Frio,

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