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sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Justiça manda SEPE Lagos encerrar greve e terminar ano letivo de 2015























Veja parte da decisão 

"Assim, defiro a antecipação pretendida para determinar:

O retorno de TODOS OS SERVIDORES para as atividades relacionadas ao serviço de educação prestado pelo Município, a partir do dia 01/02/16 e até o dia 16/02/16, sob pena de configuração de abuso de direito, na forma do art. 14 da Lei 7.783/89, e de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo das sanções e responsabilizações cabíveis, com vistas ao regular encerramento do ano letivo, obedecendo às diretrizes legais e plano pedagógico regular do ano letivo de 2015, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)"

A justiça estipula ainda uma multa de 50 mil reais por dia por desobediência

Um audiência de conciliação foi marcada para o dia 23/02 

Um comentário:

novinho_cf_18 disse...

O SEPE NÃO RECEBEU NOTIFICAÇÃO, PORTANTO, CONTINUAMOS EM GREVE.