Eduardo Monteiro repete a lição, em partes, até vc aprender

Capítulo III


Cesta Básica

     Em dezembro/2007, vésperas da eleição, o governo municipal começou a distribuir cestas básicas ilegalmente, pois o contrato da licitação só foi realmente assinado em Abril/2008. Durante todo o ano de 2008 foram distribuídos cerca de 5.000 cestas básicas/mês por gente ligada ao governo. Isso ocorreu por conta das eleições municipais naquele período e foi moeda de troca pelos candidatos do governo. O prefeito, irresponsavelmente, prorroga esse contrato e compra mais 120.000 cestas, sem licitação.

     É proibido por Lei prorrogar compras de mercadorias com base no artigo 57 de Lei 8.666. Essa ilegalidade está sendo contestada pelo TCE-RJ e o prefeito será punido. Está sendo questionado também o número de 120.000 cestas contratadas, pois as adquiridas não chegam a metade disso (essa é a afirmação do TCE). Ele será responsabilizado pela ilegalidade.

     Não podemos deixar de lembrar que desde meados de 2009 o governo não distribuiu mais nenhuma cesta, pois já tinha obtido o que queriam na eleição e não fizeram nova licitação, pois nunca se importaram com a necessidade dos mais carentes com a falta de alimentos.